1º de Maio: PEC do Fim da Escala 6x1 continua fora da pauta da Câmara 3x2g39
Mais de dois meses após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) continua da pauta de votação do Parlamento brasileiro. Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer. NotÃcias relacionadas:Dia Internacional da Mulher no Rio pede igualdade e fim da escala 6x1.SP: mulheres protestam por direito ao aborto e pelo fim da escala 6x1.Jornada 6x1 divide entidades de trabalhadores e patronais.Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Agência Brasil conversou com lÃderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais. A PEC 6x1 ganhou força no ano ado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação. Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos. LÃder do PSOL, TalÃria Petrone, diz que agenda do fim da escala 6x1 é a próxima prioridade na Câmara dos Deputados - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil A lÃder do PSOL na Câmara, TalÃria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste inÃcio de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, além da proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil reais. âA agenda do fim da escala 6x1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de lÃderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmaraâ, disse TalÃria Na fila Já o lÃder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Câmara está cheia, pelo menos, nas próximas duas semanas. âà fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6x1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundoâ, pontuou. Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6x1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita. O lÃder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à Agência Brasil que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia. âTudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda não está na ordem do dia. Aqui só se está falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassação aceito no Conselho de Ãtica]â, informou. O lÃder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma que, se quiser, o governo tem força para fazer a matéria andar - Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil  O lÃder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar a favor da PEC 6x1. âO colégio de lÃderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançarâ, disse. Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o assunto. âAinda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não a de uma plataforma polÃtica de alguns da esquerdaâ, completou. Já o lÃder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à Agência Brasil que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista âsem anistiaâ e a PEC com o fim da 6x1. "à uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comissão Especial para ela.â Resistência A pauta sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). TalÃria Petrone disse que é possÃvel vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho. âEssa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Então, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver s d6v64



Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.
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- Dia Internacional da Mulher no Rio pede igualdade e fim da escala 6x1.
- SP: mulheres protestam por direito ao aborto e pelo fim da escala 6x1.
- Jornada 6x1 divide entidades de trabalhadores e patronais.
A PEC 6x1 ganhou força no ano ado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.
âA agenda do fim da escala 6x1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de lÃderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmaraâ, disse TalÃria
Na fila 6dv6z
Já o lÃder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Câmara está cheia, pelo menos, nas próximas duas semanas.
âà fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6x1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundoâ, pontuou.
Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6x1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita.
O lÃder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à Agência Brasil que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia.
âTudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda não está na ordem do dia. Aqui só se está falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassação aceito no Conselho de Ãtica]â, informou.
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O lÃder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar a favor da PEC 6x1.
âO colégio de lÃderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançarâ, disse.
Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o assunto. âAinda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não a de uma plataforma polÃtica de alguns da esquerdaâ, completou.
Já o lÃder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à Agência Brasil que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista âsem anistiaâ e a PEC com o fim da 6x1. "à uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comissão Especial para ela.â
Resistência 4f5g1h
A pauta sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
TalÃria Petrone disse que é possÃvel vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.
âEssa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Então, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?â, questionou.
Entenda 1x4dw
Pauta histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6x1.
A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que aria a vigorar com a seguinte redação: âduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalhoâ.
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
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