Emendas: CGU analisa 26 ONGs que receberam recursos e aponta que metade não tem transparência adequada 3wf1f

Relatório da Controladoria-Geral da União foi encaminhado pela AGU ao ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que apontam falta de transparência nas emendas parlamentares. Controladoria Geral da União (CGU) Reprodução/RPC A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs), segundo o qual metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados de transparência. A elaboração do documento atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de ações que apontam falta de transparência no ree de verbas públicas via emendas parlamentares. O relatório foi encaminhado nesta quinta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Poder Executivo nas discussões sobre a indicação e o pagamento das emendas. Dino libera emendas de comissão destinadas à saúdem nas exige nomes dos parlamentares responsáveis ???? Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras e ações em seus estados ou municípios. ???? Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo. Só 4 ONGs promovem transparência, diz CGU A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos reados às entidades. Foram escolhidas para a avaliação 26 entidades em um universo de mais de 600 ONGs que receberam rees. De acordo com o relatório da CGU, das 26 entidades selecionadas e que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos originários de emendas parlamentares, foi verificado que: 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a ibilidade, clareza, detalhamento e completude. Ainda conforme a CGU, outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano ado. "No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)", afirma o relatório. 551a55